NR-09 – Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos

A NR-09 – Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos estabelece os requisitos para avaliar essas exposições quando identificadas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Os resultados ajudam a orientar as medidas de prevenção necessárias para o controle dos riscos ocupacionais.

O objetivo é avaliar e controlar as exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos identificados no PGR.

A norma complementa o gerenciamento de riscos previsto pela NR-01, fornecendo requisitos específicos para essas exposições.

A NR-09 contempla três grandes grupos:

• agentes físicos;
• agentes químicos;
• agentes biológicos.

As características da avaliação e das medidas de prevenção dependem do agente, do tipo de exposição e das condições existentes no ambiente de trabalho.

A NR-09 atua de forma integrada ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

As exposições a agentes físicos, químicos e biológicos são identificadas no processo de gerenciamento de riscos. Quando necessário, a NR-09 orienta seu aprofundamento técnico, e os resultados das avaliações devem ser incorporados ao Inventário de Riscos do PGR.

Não. O antigo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deixou de ser o programa previsto pela NR-09 com a revisão das Normas Regulamentadoras.

Os requisitos gerais de gerenciamento dos riscos ocupacionais passaram para a NR-01, por meio do GRO e do PGR. A NR-09 passou a concentrar os requisitos específicos para avaliação e controle das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos.

É uma análise das atividades de trabalho e das informações disponíveis sobre os agentes físicos, químicos e biológicos.

Ela permite determinar se é possível adotar diretamente medidas de prevenção ou se será necessário realizar avaliações qualitativas ou quantitativas.

Não. A NR-09 prevê que a análise preliminar determine a necessidade de avaliações qualitativas ou, quando aplicáveis, quantitativas.

A medição não é, portanto, uma etapa automática para toda situação. A necessidade depende das características da exposição e do objetivo da avaliação.

Quando necessária, a avaliação quantitativa pode ser utilizada para:

• comprovar o controle da exposição aos agentes identificados;
• dimensionar a exposição ocupacional dos grupos de trabalhadores;
• subsidiar a definição das medidas de prevenção.

A avaliação deve representar as condições reais às quais os trabalhadores estão expostos.

Os resultados das avaliações das exposições ocupacionais devem ser registrados e incorporados ao Inventário de Riscos do PGR.

As medidas de prevenção e controle decorrentes dessas avaliações integram o gerenciamento dos riscos e devem ser incorporadas ao Plano de Ação.

A NR-09 tem finalidade preventiva e estabelece requisitos para avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos.

Já a NR-15 – Atividades e operações insalubres estabelece critérios utilizados para a caracterização das atividades ou operações insalubres. A própria NR-09 determina que, para essa finalidade, sejam observadas as disposições da NR-15.

Não diretamente. A avaliação realizada no contexto da NR-09 tem finalidade de prevenção e controle das exposições.

Para caracterização de atividades ou operações insalubres, devem ser aplicadas as disposições da NR-15.

O nível de ação é um valor a partir do qual devem ser implementadas ações sistemáticas de controle para reduzir a probabilidade de que a exposição ocupacional ultrapasse os limites aplicáveis.

Os critérios dependem do agente avaliado e das disposições previstas na própria NR-09, em seus anexos e nas referências normativas aplicáveis.

A NR-09 possui um corpo geral para avaliação das exposições e anexos com requisitos específicos para determinados agentes e situações.

Enquanto não houver anexo específico aplicável, a própria norma estabelece referências subsidiárias para orientar as medidas de prevenção.

Sim. A NR-09 está diretamente integrada ao gerenciamento de riscos da NR-01 e pode se relacionar com outras normas conforme os agentes e as condições avaliadas.

Entre os exemplos estão a NR-07, para acompanhamento médico ocupacional, e a NR-15, quando houver necessidade de caracterização de insalubridade.