Senado aprova nova regra para aposentadoria especial por periculosidade
O Senado aprovou na quarta-feira (10/05) um projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade.
O texto (PLP 245/2019), do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão e resolve questão que ficou pendente desde a reforma da Previdência de 2019. A proposta — que recebeu o voto favorável de 66 senadores e nenhum voto contrário ou abstenção — segue para a Câmara dos Deputados.
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Fonte: Agência Senado
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