NR-13 – Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento

A NR-13 – Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento estabelece requisitos mínimos para a gestão da integridade estrutural desses equipamentos nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção.

O objetivo é preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores.

A norma estabelece critérios técnicos específicos de enquadramento. Entre os equipamentos abrangidos estão:

• caldeiras com pressão de operação superior a 60 kPa;
• determinados vasos de pressão, conforme pressão, volume e classe do fluido;
• determinados recipientes móveis;
• tubulações com fluidos das classes previstas pela norma e ligadas a equipamentos abrangidos;
• determinados tanques metálicos de armazenamento.

O enquadramento precisa ser analisado de acordo com as características de cada equipamento.

Não. A NR-13 estabelece critérios de enquadramento e também relaciona equipamentos aos quais suas disposições não se aplicam.

Por isso, é necessário avaliar características como pressão, volume, fluido armazenado e configuração do equipamento antes de determinar sua aplicação.

Não. A própria norma determina que a exclusão de determinados equipamentos de seu campo de aplicação não elimina o dever do empregador de realizar inspeção e manutenção dos sistemas pressurizados que ofereçam riscos aos trabalhadores.

Nesses casos, devem ser observadas as recomendações do fabricante e os códigos ou normas aplicáveis, com acompanhamento ou execução por responsável técnico.

O empregador é responsável pela adoção das medidas previstas pela NR-13.

Essa responsabilidade também alcança equipamentos pertencentes a terceiros quando estiverem circunscritos ao estabelecimento, sem eliminar as responsabilidades legais do proprietário do equipamento.

A inspeção de segurança dos equipamentos abrangidos pela NR-13 deve ser executada sob responsabilidade técnica de um Profissional Legalmente Habilitado (PLH).

A norma define como PLH o profissional que possui competência legal para atuar em atividades relacionadas a projeto, operação, manutenção e inspeção dos equipamentos abrangidos.

A NR-13 prevê diferentes inspeções conforme o equipamento e a situação, incluindo inspeções iniciais, periódicas e extraordinárias.

Os requisitos, procedimentos e periodicidades variam conforme o tipo e a categoria do equipamento, suas características de operação e outras condições previstas pela norma.

Não existe um único prazo válido para todos os equipamentos.

A periodicidade depende de fatores como tipo e categoria do equipamento, condições de operação e existência de Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos (SPIE), entre outros critérios estabelecidos pela NR-13.

Por isso, o prazo deve ser verificado tecnicamente para cada situação.

A NR-13 estabelece documentos e registros específicos, e não um único documento genérico denominado “Laudo Técnico” para todas as situações.

Entre as exigências estão relatórios de inspeção de segurança, prontuários, registros de segurança, projetos e certificados, conforme o tipo de equipamento. Em situações específicas, a norma também exige laudo, como na comprovação do teste hidrostático de fabricação de caldeiras.

A NR-13 determina que toda caldeira possua documentação atualizada no estabelecimento, incluindo, conforme aplicável:

• prontuário da caldeira;
• registro de segurança;
• projeto de instalação;
• projeto de alteração ou reparo;
• relatórios de inspeção de segurança;
• certificados de inspeção e teste dos dispositivos de segurança.

Os relatórios de inspeção de segurança previstos pela NR-13 devem ser elaborados em até 60 dias.

Nos casos de parada geral de manutenção, o prazo pode ser de até 90 dias.

As recomendações decorrentes das inspeções de segurança devem ser registradas e implementadas pelo empregador, com definição de prazos e responsáveis pela execução.

Sim. Relatórios, projetos, certificados e outros documentos previstos pela norma podem ser elaborados e armazenados em sistemas informatizados ou meios eletrônicos, desde que sejam atendidos os requisitos de segurança e autenticidade das informações estabelecidos pela NR-13.

O prontuário reúne informações técnicas importantes para identificação, operação, inspeção e acompanhamento da integridade do equipamento.

O conteúdo exigido varia entre caldeiras e vasos de pressão e deve permanecer atualizado conforme as disposições aplicáveis da norma.

Quando inexistente ou extraviado, o prontuário da caldeira deve ser reconstituído pelo empregador sob responsabilidade técnica do fabricante ou de PLH.

A norma estabelece informações essenciais que precisam ser recuperadas nesse processo.

Não necessariamente.

A NR-13 prevê requisitos específicos para testes de pressão e estabelece que as inspeções sejam respaldadas pelos exames e testes definidos a critério técnico do PLH, observados os códigos e normas aplicáveis.

No caso das caldeiras, há requisitos próprios relacionados ao teste hidrostático de fabricação e às situações em que não existe sua comprovação documental.

Sim. Entre as situações consideradas pela NR-13 como condição de grave e iminente risco estão a operação de equipamentos sem determinados dispositivos de segurança, a ausência ou bloqueio desses dispositivos sem justificativa técnica adequada e outras situações previstas pela norma.