SST no eSocial – Envio dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240

São eventos utilizados para transmitir ao eSocial informações de Saúde e Segurança no Trabalho de forma estruturada.

No módulo SST, o eSocial trabalha com os eventos S-2210, S-2220 e S-2240 para captar informações relacionadas à CAT, ao monitoramento da saúde e às condições ambientais do trabalho.

O serviço apresentado atualmente pela Laboral contempla:

• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.

A Laboral realiza a transmissão por mensageria e acompanha os recibos de entrega dos eventos enviados.

O S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho é utilizado para comunicar acidentes de trabalho ao eSocial, inclusive quando não ocorre afastamento do trabalhador.

Ele substitui, para os empregadores obrigados, a forma anterior de envio da CAT.

A Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser registrada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

Em caso de morte, a comunicação deve ser realizada imediatamente.

O S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador registra informações relacionadas às avaliações clínicas ocupacionais durante o vínculo, incluindo os dados dos ASO e dos exames complementares aplicáveis.

As informações devem ser enviadas, em regra, até o dia 15 do mês subsequente à realização do exame correspondente.

No exame admissional, o prazo é até o dia 15 do mês subsequente à admissão. É importante diferenciar o prazo para realização do exame ocupacional do prazo para informar seus dados ao eSocial.

O S-2220 recebe informações relacionadas ao monitoramento da saúde ocupacional do trabalhador, incluindo exames previstos pela legislação e pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) de acordo com os riscos existentes.

Por isso, a consistência das informações depende de uma gestão adequada dos exames e documentos ocupacionais.

O S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos registra as condições em que o trabalhador exerce suas atividades e sua exposição aos agentes nocivos considerados para fins previdenciários.

Não.

O manual do eSocial prevê também uma informação específica para situações em que não há exposição aos agentes nocivos previstos na regulamentação previdenciária.

Por isso, a ausência de exposição não significa simplesmente deixar de prestar a informação quando o evento for aplicável.

Quando houver alteração nas condições informadas, deve ser transmitido um novo S-2240.

O histórico laboral é organizado por períodos: uma nova data de início de condição marca um novo período das condições ambientais do trabalhador.

O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) reúne informações técnicas sobre a exposição a agentes nocivos e pode servir de base para as informações previdenciárias utilizadas no S-2240.

Por isso, os dados enviados ao eSocial precisam estar coerentes com a documentação técnica que representa as condições reais de trabalho.

Os eventos de SST foram estruturados para captar informações necessárias ao cumprimento de obrigações previdenciárias, incluindo a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Desde a implantação do PPP eletrônico, as informações transmitidas ao eSocial passaram a alimentar esse histórico previdenciário.

A responsabilidade pela transmissão é da empresa.

O eSocial permite, entretanto, que essa tarefa seja delegada a terceiros por meio de procuração eletrônica com perfil específico para envio dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240.

Sim, desde que exista a autorização necessária.

O próprio material atual da Laboral prevê a utilização de procuração eletrônica para possibilitar a transmissão dos eventos em nome da contratante.

Não.

Cada evento possui regras próprias. O S-2210, por exemplo, deve ser enviado até o primeiro dia útil seguinte ao acidente e imediatamente em caso de morte, enquanto S-2220 e S-2240 possuem prazos relacionados, em regra, ao dia 15 do mês subsequente às respectivas ocorrências.

Por isso, não é correto aplicar um único prazo mensal a todos os eventos de SST.

Sim. Após a transmissão e validação do evento, o ambiente do eSocial gera o respectivo recibo.

O serviço atualmente descrito pela Laboral contempla o acompanhamento desses retornos e o encaminhamento dos recibos referentes aos trabalhadores e aos eventos transmitidos.

Sim.

O eSocial esclarece que a empresa pode delegar a terceiros a responsabilidade pela transmissão dos eventos por meio de procuração eletrônica adequada. A terceirização do envio, porém, não transfere a responsabilidade legal da empresa pelas informações declaradas.

Sim. Os eventos do eSocial possuem mecanismos para inclusão, alteração, retificação e exclusão conforme as regras aplicáveis a cada situação.

A correção deve preservar a consistência entre as informações transmitidas e os documentos técnicos e ocupacionais que lhes dão suporte.