NR-18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção

A NR-18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção estabelece diretrizes administrativas, de planejamento e de organização destinadas à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos nos processos, nas condições e no ambiente de trabalho da construção.

A norma se aplica às atividades da indústria da construção previstas na seção F da CNAE e também a serviços de:

• demolição;
• reparo;
• pintura;
• limpeza e manutenção de edifícios em geral;
• manutenção de obras de urbanização.

Sim.

A NR-18 determina expressamente que são obrigatórias a elaboração e a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e as respectivas medidas de prevenção.

Como regra, o PGR deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado em Segurança do Trabalho e implementado sob responsabilidade da organização.

Sim.

Em canteiros com até 7 metros de altura e, no máximo, 10 trabalhadores, a NR-18 permite que o PGR seja elaborado por profissional qualificado em Segurança do Trabalho.

A implementação continua sob responsabilidade da organização.

A responsabilidade pela implementação é da organização da obra.

A revisão da NR-18 reforçou justamente que a gestão dos riscos do canteiro deve ser centralizada pela organização responsável, ainda que existam diferentes fornecedores e empresas contratadas atuando no local.

Além dos requisitos gerais previstos pela NR-01, a NR-18 determina que o PGR contenha documentos específicos, entre eles:

• projeto da área de vivência do canteiro e de eventual frente de trabalho;
• projeto elétrico das instalações temporárias;
• projetos dos sistemas de proteção coletiva;
• projetos dos Sistemas de Proteção Individual Contra Quedas (SPIQ), quando aplicáveis;
• relação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e suas especificações técnicas de acordo com os riscos existentes.

Sim.

A NR-18 determina expressamente que o PGR esteja atualizado de acordo com a etapa em que se encontra o canteiro de obras.

Isso é especialmente importante porque atividades, equipamentos, frentes de trabalho e riscos podem mudar significativamente durante a execução da obra.

Sim.

As empresas contratadas devem fornecer ao contratante o Inventário de Riscos Ocupacionais específico de suas atividades, e essas informações precisam ser consideradas no PGR do canteiro.

Sim.

A NR-18 determina que as frentes de trabalho sejam consideradas na elaboração e na implementação do PGR.

Não para as obras regidas pela atual estrutura da NR-18.

A revisão de 2020 substituiu a antiga lógica do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) pela obrigatoriedade do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O novo modelo integra a gestão dos riscos da construção à estrutura de gerenciamento estabelecida pela NR-01.

A NR-01 estabelece os requisitos gerais para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e o Programa de Gerenciamento de Riscos.

A NR-18 complementa esses requisitos para a indústria da construção e determina elementos específicos que precisam integrar o PGR dos canteiros de obras.

Sim.

A organização da obra deve realizar a Comunicação Prévia de Obras, em sistema informatizado da Inspeção do Trabalho, antes do início das atividades, conforme a legislação vigente.

Não.

A norma possui abrangência muito maior e estabelece requisitos relacionados a temas como:

• áreas de vivência;
• instalações elétricas;
• etapas da obra;
• escavações e fundações;
• escadas, rampas e passarelas;
• proteção contra quedas de altura;
• máquinas, equipamentos e ferramentas;
• movimentação e transporte de materiais e pessoas;
• andaimes e plataformas;
• sinalização;
• capacitação;
• serviços em flutuantes.

O PGR funciona como elemento central para integrar a gestão dos riscos relacionados a essas atividades.

Sim.

As áreas de vivência devem oferecer condições mínimas de segurança, conforto e privacidade e contemplar instalações sanitárias, vestiário, local para refeição e alojamento quando houver trabalhadores alojados.

Sim.

As instalações elétricas temporárias e definitivas devem atender também à NR-10. A NR-18 exige, entre outros pontos, projeto das instalações temporárias elaborado por profissional legalmente habilitado e estabelece requisitos de proteção, aterramento e inspeção.

Sim.

A NR-18 possui requisitos específicos para proteção contra quedas de altura e deve ser aplicada de forma integrada à NR-35 – Trabalho em Altura, quando pertinente às atividades realizadas. A versão vigente da NR-18 inclusive recebeu alterações em 2026 relacionadas às proteções contra quedas.

Sim.

A norma possui requisitos próprios de capacitação e um anexo específico que estabelece cargas horárias, periodicidades e conteúdos programáticos conforme determinadas atividades realizadas na indústria da construção.

Não.

O programa precisa acompanhar as condições reais do canteiro. A NR-18 determina que ele permaneça atualizado de acordo com a etapa da obra, justamente porque os riscos e as medidas de prevenção podem mudar ao longo da execução.