NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

A NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade estabelece requisitos e condições mínimas para implementar medidas de controle e sistemas preventivos destinados à proteção dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com instalações elétricas e serviços com eletricidade.

A norma abrange as fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica, incluindo atividades de projeto, construção, montagem, operação e manutenção das instalações, além de trabalhos realizados em suas proximidades.

A aplicação depende das atividades realizadas e da interação dos trabalhadores com as instalações elétricas ou serviços com eletricidade.

A empresa deve avaliar suas instalações, intervenções e condições de exposição para identificar quais requisitos da NR-10 são aplicáveis à sua operação.

O Prontuário de Instalações Elétricas (PIE) reúne documentos relacionados à segurança das instalações, aos procedimentos adotados, às medidas de controle, aos equipamentos de proteção, aos trabalhadores autorizados e a outros requisitos estabelecidos pela NR-10.

Pela redação atualmente vigente, estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter esse prontuário.

Além dos estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW, a NR-10 estabelece requisitos específicos de prontuário para empresas que operam instalações ou equipamentos integrantes do Sistema Elétrico de Potência (SEP) e para empresas que realizam trabalhos em sua proximidade.

Entre os documentos previstos estão procedimentos e instruções de segurança, documentação de inspeções e medições, especificação de equipamentos de proteção, comprovação da qualificação e dos treinamentos dos trabalhadores e relatórios técnicos das inspeções.

O conteúdo aplicável depende das características da instalação e das atividades da empresa.

A NR-10 estabelece critérios específicos para trabalhadores qualificados, profissionais legalmente habilitados, trabalhadores capacitados e trabalhadores autorizados.

A condição necessária depende da atividade que será executada e das responsabilidades do trabalhador.

Trabalhador qualificado é aquele que comprova conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.

Profissional legalmente habilitado é o trabalhador previamente qualificado e registrado no conselho de classe competente.

Trabalhador capacitado é aquele que recebe capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado e trabalha sob sua responsabilidade.

Trabalhador autorizado é o profissional qualificado ou capacitado, ou o profissional habilitado, que possui anuência formal da empresa para executar as atividades previstas.

Os trabalhadores autorizados a intervir em instalações elétricas devem possuir treinamento específico sobre os riscos decorrentes da energia elétrica e as medidas de prevenção de acidentes.

Na redação atualmente vigente, o curso básico para trabalhadores autorizados possui carga horária mínima de 40 horas.

A redação vigente determina treinamento de reciclagem bienal e também prevê reciclagem em situações como troca de função ou mudança de empresa, retorno após afastamento ou inatividade superior a três meses e modificações significativas nas instalações, métodos, processos ou organização do trabalho.

O treinamento complementar é destinado aos trabalhadores que atuam no Sistema Elétrico de Potência (SEP) ou em suas proximidades nas condições previstas pela NR-10.

Pela norma atualmente vigente, ele exige conclusão satisfatória do curso básico e possui carga horária mínima de 40 horas.

A redação vigente da NR-10 estabelece que as medidas de proteção coletiva sejam priorizadas e indica a desenergização elétrica como medida prioritária de proteção coletiva sempre que aplicável.

A análise das atividades deve considerar também os riscos adicionais associados às condições de trabalho.

A NR-10 cita situações como trabalho em altura, espaços confinados, campos elétricos e magnéticos, explosividade, umidade e outras condições capazes de agravar o risco da atividade elétrica.

Não. A redação atualmente vigente determina que os serviços em instalações elétricas energizadas em alta tensão (AT), assim como aqueles executados no Sistema Elétrico de Potência (SEP), não sejam realizados individualmente.

Quando as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou insuficientes para controlar os riscos, devem ser utilizados Equipamentos de Proteção Individual adequados às atividades, em conformidade com a NR-06 – Equipamento de Proteção Individual (EPI).

Os trabalhadores autorizados a intervir em instalações elétricas devem ser submetidos a exame de saúde compatível com as atividades executadas, conforme a NR-07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Sim. A Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026, aprovou uma nova redação da NR-10.

No entanto, essa nova versão entrará em vigor em 1º de junho de 2027. Até 31 de maio de 2027, permanece vigente a redação modificada pela Portaria SEPRT nº 915/2019.