NR-17 – Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e Análise Ergonômica do Trabalho (AET)

A NR-17 – Ergonomia estabelece diretrizes e requisitos para adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.

Seu objetivo é proporcionar condições de conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente durante a realização das atividades.

As condições de trabalho abrangidas pela NR-17 incluem aspectos relacionados a:

• organização do trabalho;
• levantamento, transporte e descarga de materiais;
• mobiliário dos postos de trabalho;
• máquinas, equipamentos e ferramentas manuais;
• condições de conforto no ambiente de trabalho.

A avaliação também considera as características das tarefas e as exigências físicas e cognitivas relacionadas às atividades.

A Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) é a avaliação inicial das situações de trabalho que demandam adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores.

Seu objetivo é identificar perigos e produzir informações para o planejamento das medidas de prevenção e das adequações necessárias.

Sim. A NR-17 determina que a Avaliação Ergonômica Preliminar das situações de trabalho seja registrada pela organização.

Seus resultados também devem integrar o Inventário de Riscos do PGR.

A NR-17 permite que a AEP seja realizada por meio de abordagens:

• qualitativas;
• semiquantitativas;
• quantitativas;
• ou pela combinação dessas abordagens.

A metodologia depende do risco analisado e dos requisitos legais aplicáveis.

A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) é uma avaliação mais aprofundada da situação de trabalho.

Ela envolve análise da atividade e dos processos, diagnóstico das condições encontradas, recomendações e acompanhamento das intervenções realizadas.

A AEP funciona como uma avaliação inicial para identificar os fatores ergonômicos e subsidiar medidas de prevenção.

A AET é uma análise mais aprofundada, realizada quando as características ou os resultados encontrados indicam essa necessidade.

Por isso, não são documentos equivalentes nem etapas que precisam necessariamente ocorrer juntas em todas as situações.

Não necessariamente.

A NR-17 determina a realização da AET quando:

• houver necessidade de avaliação mais aprofundada;
• forem identificadas inadequações ou insuficiência das ações adotadas;
• houver indicação decorrente do acompanhamento da saúde dos trabalhadores pelo PCMSO;
• a análise de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho indicar causa associada às condições de trabalho.

O Microempreendedor Individual (MEI) e as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas nos graus de risco 1 e 2 são dispensados da elaboração da AET, observadas as condições estabelecidas pela própria NR-17.

Essa dispensa não afasta os demais requisitos da norma.

Para ME e EPP de graus de risco 1 e 2, a AET continua sendo necessária nas situações específicas relacionadas ao acompanhamento da saúde ou à análise de acidentes e doenças previstas pela NR-17.

Não.

A dispensa prevista para determinados enquadramentos diz respeito à elaboração da AET, e não ao cumprimento dos demais requisitos da NR-17.

A empresa ainda precisa avaliar e adequar as condições de trabalho quando os requisitos da norma forem aplicáveis.

A ergonomia integra o processo de gerenciamento dos riscos ocupacionais.

Os resultados da Avaliação Ergonômica Preliminar devem integrar o Inventário de Riscos do PGR. Quando uma AET indicar necessidade de revisão dos perigos ou dos riscos, essa informação também deve ser incorporada ao gerenciamento.

As medidas decorrentes da AEP e as recomendações da AET devem ser consideradas no Plano de Ação.

Sim.

A própria NR-17 prevê que a Avaliação Ergonômica Preliminar pode ser contemplada nas etapas de identificação de perigos e avaliação dos riscos estabelecidas pela NR-01.

Isso permite integrar a avaliação ergonômica ao processo mais amplo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Quando realizada, a NR-17 determina que o relatório da AET permaneça à disposição na organização pelo prazo de 20 anos.

Sim.

A organização deve garantir que os empregados sejam ouvidos durante o processo de Avaliação Ergonômica Preliminar e de Análise Ergonômica do Trabalho.

A participação dos trabalhadores ajuda a compreender como a atividade é efetivamente realizada e as dificuldades encontradas no cotidiano.

Para fins da NR-17, devem ser considerados aspectos como:

• normas de produção;
• modo operatório, quando aplicável;
• exigência de tempo;
• ritmo de trabalho;
• conteúdo das tarefas;
• instrumentos e meios técnicos disponíveis;
• aspectos cognitivos que possam comprometer a segurança e a saúde.

Não.

Ergonomia não se limita à cadeira, à mesa ou à postura do trabalhador.

A NR-17 também considera organização do trabalho, ritmo, exigências de tempo, esforço físico, movimentação de cargas, equipamentos, ferramentas, conforto ambiental e aspectos cognitivos, entre outros fatores relacionados às atividades.

Dependendo das condições identificadas, podem ser necessárias medidas técnicas, organizacionais ou administrativas.

A norma contempla, por exemplo, adequações na forma de execução das tarefas, alternância de atividades, pausas, ajustes em postos e equipamentos e outras medidas necessárias para reduzir as sobrecargas identificadas.

Sim.

O Anexo I da NR-17 estabelece requisitos específicos para operadores de checkout em atividades comerciais com sistemas de autosserviço, como supermercados, hipermercados e comércio atacadista.

O anexo trata de posto de trabalho, manipulação de mercadorias, organização do trabalho, aspectos psicossociais e capacitação.

Sim.

O Anexo II da NR-17 estabelece requisitos específicos para atividades de teleatendimento e telemarketing, inclusive em centrais de atendimento e relacionamento com clientes.

Entre os temas regulamentados estão mobiliário, equipamentos, condições ambientais, organização do trabalho, pausas, capacitação e acompanhamento da saúde.

Em atividades de teleatendimento e telemarketing, o Anexo II determina expressamente que a introdução de novos métodos ou dispositivos tecnológicos que alterem os modos de trabalho seja precedida de Avaliação Ergonômica Preliminar ou AET, além de períodos e procedimentos adequados de capacitação e adaptação.