NR-01 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

A NR-01 – Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais estabelece disposições gerais relativas à Segurança e Saúde no Trabalho e requisitos para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Ela funciona como uma norma estruturante para a gestão de SST e estabelece as bases para identificação de perigos, avaliação e controle dos riscos ocupacionais.

O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) é o conjunto coordenado de ações de prevenção destinado a proporcionar condições e ambientes de trabalho seguros e saudáveis.

O processo envolve identificar perigos, avaliar riscos, implementar medidas de prevenção e acompanhar continuamente sua efetividade.

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é a materialização do processo de GRO por meio de documentos físicos ou sistemas eletrônicos.

Ele organiza e registra as informações necessárias para que os riscos ocupacionais sejam avaliados e as medidas de prevenção sejam planejadas e acompanhadas.

O GRO é o processo de gerenciamento dos riscos ocupacionais. Já o PGR é o programa que materializa e documenta esse gerenciamento.

Em outras palavras, o gerenciamento é contínuo, enquanto o PGR reúne os documentos e informações que sustentam esse processo.

O PGR deve conter, no mínimo:

• Inventário de Riscos Ocupacionais, com a identificação dos perigos e a avaliação dos riscos;
• Plano de Ação, com as medidas de prevenção que devem ser introduzidas, aprimoradas ou mantidas.

Esses documentos precisam acompanhar a realidade dos riscos e das ações preventivas da organização.

Como regra, todos os empregadores que mantêm trabalhadores como empregados devem providenciar a elaboração do PGR.

A NR-01, entretanto, estabelece situações específicas de dispensa. O Microempreendedor Individual (MEI) é dispensado da elaboração do PGR. Microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas nos graus de risco 1 e 2 também podem ser dispensadas quando atenderem às condições estabelecidas pela norma.

Não. A dispensa da elaboração do PGR não elimina automaticamente as demais responsabilidades relacionadas à prevenção dos riscos ocupacionais.

No caso do MEI, por exemplo, o Ministério do Trabalho e Emprego esclarece expressamente que a dispensa do documento não significa ausência da necessidade de gerenciamento dos riscos presentes na atividade.

FontePERGUNTAS FREQUENTES: NORMA REGULAMENTADORA Nº 01 – DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAISMinistério do Trabalho e Previdência — Versão 01, de 27/04/2022

O PGR é um programa e não um projeto; tem começo, mas não tem fim. Esse programa deve representar/refletir a realidade presente da organização, contemplando todos os processos existentes na organização.

A nova NR 01 estabelece que o PGR deve ser um processo contínuo, a ser revisto a cada 2 (dois) anos (em organizações que não tiverem alterações no inventário de risco durante esse período), ou quando da ocorrência das situações previstas no item 1.5.4.4.6.

Assim, considerada a dinamicidade das organizações, tem-se que a revisão bianual é exceção, devendo ser implementada apenas se não ocorrerem as situações abaixo transcritas:

1.5.4.4.6 A avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo e ser revista a cada dois anos ou quando da ocorrência das seguintes situações:

• a) após implementação das medidas de prevenção, para avaliação de riscos residuais;
• b) após inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que impliquem em novos riscos ou modifiquem os riscos existentes;
• c) quando identificadas inadequações, insuficiências ou ineficácias das medidas de prevenção;
• d) na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho;
• e) quando houver mudança nos requisitos legais aplicáveis.

Sim, mas apenas organizações que possuem sistema de gestão certificado por Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC) podem rever seus planos em até 3 anos.

Sim. O PGR pode ser mantido em meio físico ou digital. A organização deve garantir que a documentação esteja disponível para a fiscalização, os trabalhadores interessados e seus representantes, conforme aplicável.

Sim. A redação vigente do capítulo 1.5 da NR-01 passou a explicitar a consideração dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

A nova redação entrou em vigor em 26 de maio de 2026. A avaliação deve considerar fatores relacionados às condições e à organização do trabalho, em articulação com os requisitos da NR-17.

Não. Os fatores de risco psicossociais passaram a receber destaque com a atualização da norma, mas fazem parte de um processo mais amplo de gerenciamento.

O GRO deve considerar os diferentes riscos ocupacionais existentes nas atividades da organização e estabelecer medidas de prevenção compatíveis com a realidade encontrada.

O desenvolvimento e a implementação do PGR são responsabilidade do empregador. A elaboração técnica pode envolver profissionais capacitados de acordo com as características dos riscos, das atividades e das demais Normas Regulamentadoras aplicáveis.