NR-15 – Atividades e Operações Insalubres

A NR-15 – Atividades e Operações Insalubres é a Norma Regulamentadora que estabelece critérios para caracterizar atividades e operações desenvolvidas em condições de insalubridade.

A norma possui diferentes anexos que tratam dos agentes e condições capazes de caracterizar uma atividade como insalubre.

Para fins da NR-15, são consideradas insalubres as atividades ou operações enquadradas nos critérios previstos pela norma e seus anexos.

Dependendo do agente, a caracterização pode ocorrer pela superação de limites de tolerância, pelo enquadramento da própria atividade ou pela avaliação das condições existentes no local de trabalho.

Os anexos da NR-15 contemplam situações relacionadas a:

• ruído contínuo ou intermitente;
• ruído de impacto;
• calor;
• radiações ionizantes;
• trabalho sob condições hiperbáricas;
• radiações não ionizantes;
• vibração;
• frio;
• umidade;
• agentes químicos;
• poeiras minerais;
• agentes biológicos.

Não. A existência de um agente no ambiente de trabalho não caracteriza automaticamente a atividade como insalubre.

A avaliação precisa considerar o agente, a intensidade ou concentração da exposição, o tempo de exposição e, principalmente, os critérios estabelecidos pelo anexo aplicável da NR-15.

A NR-15 utiliza diferentes formas de caracterização.

Determinadas situações são avaliadas pela ultrapassagem dos limites de tolerância previstos nos anexos. Outras são caracterizadas a partir das atividades expressamente relacionadas pela norma ou por meio de inspeção das condições existentes no local de trabalho.

Por isso, a metodologia precisa ser definida de acordo com o agente ou condição que está sendo avaliado.

A NR-15 define limite de tolerância como a concentração ou intensidade máxima ou mínima relacionada à natureza e ao tempo de exposição ao agente considerada para aplicação dos critérios da norma.

Os limites e as metodologias variam conforme o agente e o respectivo anexo.

É o documento técnico que registra as condições avaliadas, os critérios utilizados e a conclusão sobre a caracterização ou não da insalubridade.

A análise deve seguir os requisitos correspondentes ao agente ou à condição de trabalho avaliada, já que a NR-15 possui diferentes critérios entre seus anexos.

A NR-15 faz referência à comprovação da insalubridade por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho devidamente habilitado.

A definição do profissional e da metodologia deve observar o tipo de avaliação e os demais requisitos legais aplicáveis.

Sim. Desde 3 de abril de 2026, está em vigor o item 15.4.1.3 da NR-15, incluído pela Portaria MTE nº 2.021/2025.

A regra determina que o laudo caracterizador da insalubridade esteja disponível aos trabalhadores, aos sindicatos das categorias profissionais e à inspeção do trabalho.

A NR-15 prevê três graus de insalubridade:

• grau mínimo: 10%;
• grau médio: 20%;
• grau máximo: 40%.

O enquadramento depende do agente ou da atividade e dos critérios definidos no respectivo anexo da norma.

A NR-15 estabelece que, quando houver incidência de mais de um fator de insalubridade, deve ser considerado o de grau mais elevado para efeito do adicional, sem acumulação entre os fatores.

Sim. A NR-15 prevê que a eliminação ou neutralização da insalubridade pode ocorrer por meio de medidas que mantenham o ambiente dentro dos limites aplicáveis ou pela utilização de Equipamentos de Proteção Individual, quando estes forem adequados e efetivos para a condição avaliada.

A efetividade das medidas precisa ser analisada tecnicamente.

Não é suficiente considerar apenas a entrega do equipamento.

A NR-15 admite o EPI como uma das formas de neutralização, mas a caracterização depende das condições efetivas de exposição e da proteção alcançada. Portanto, a situação precisa ser avaliada tecnicamente.

A NR-09 – Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos tem foco preventivo e estabelece requisitos para avaliar e controlar as exposições ocupacionais identificadas no PGR.

A NR-15 – Atividades e Operações Insalubres estabelece os critérios utilizados para caracterizar atividades e operações insalubres. As duas normas podem se relacionar, mas possuem finalidades diferentes.

Não. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) tem como finalidade estruturar o gerenciamento dos riscos ocupacionais.

A caracterização da insalubridade possui finalidade e critérios próprios estabelecidos pela NR-15 e seus anexos. Dependendo das condições existentes, as avaliações podem utilizar informações relacionadas entre si, mas um documento não substitui automaticamente o outro.

Não. A metodologia depende do agente ou da condição analisada.

A própria NR-15 contempla situações caracterizadas por limites de tolerância, outras pela atividade desenvolvida e outras por inspeção no local de trabalho.

Não. O adicional de insalubridade não substitui as medidas de prevenção.

A NR-15 prevê a possibilidade de eliminar ou neutralizar a condição insalubre por meio das medidas aplicáveis à exposição identificada.