NR-16 – Atividades e Operações Perigosas

A NR-16 – Atividades e Operações Perigosas estabelece critérios para identificar atividades e operações consideradas perigosas e regulamenta aspectos relacionados ao adicional de periculosidade.

A norma possui uma parte geral e anexos específicos para diferentes atividades e situações de risco.

Para fins da NR-16, a periculosidade está relacionada ao exercício de atividades ou operações enquadradas nos critérios previstos pela norma e seus anexos.

Portanto, a existência de determinado agente ou situação de risco precisa ser analisada conforme o enquadramento aplicável.

A redação vigente da NR-16 contempla critérios relacionados a:

• explosivos;
• inflamáveis;
• exposição a roubos ou outras formas de violência física em atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;
• energia elétrica;
• atividades com motocicletas;
• atividades de agentes das autoridades de trânsito;
• radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

Cada situação possui requisitos próprios para caracterização.

Não. A caracterização depende dos critérios definidos pela NR-16 e pelo anexo aplicável.

É necessário avaliar a atividade realizada, as condições de exposição, a área de risco e as situações de enquadramento ou exclusão previstas na norma.

A NR-16 estabelece que essa responsabilidade é do empregador.

A caracterização ou descaracterização deve ser realizada mediante laudo técnico, nos termos do artigo 195 da CLT.

O laudo técnico deve ser elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, conforme estabelece o item 16.3 da NR-16.

É o documento técnico utilizado para registrar a avaliação das condições de trabalho e concluir pela caracterização ou descaracterização da periculosidade.

A avaliação deve considerar os critérios específicos estabelecidos pela NR-16 para a atividade ou situação analisada.

Sim. Desde 3 de abril de 2026, a NR-16 determina expressamente que o laudo caracterizador da periculosidade esteja disponível aos trabalhadores, aos sindicatos das categorias profissionais e à inspeção do trabalho.

A NR-16 estabelece adicional de 30% para o trabalho exercido em condições de periculosidade, observadas as regras legais aplicáveis à sua incidência.

Não.

A NR-15 trata da caracterização das atividades e operações insalubres. Já a NR-16 estabelece os critérios relacionados às atividades e operações perigosas.

São enquadramentos diferentes, com critérios técnicos próprios.

A NR-16 prevê que o empregado pode optar pelo adicional de insalubridade que eventualmente lhe seja devido. Portanto, os dois adicionais não são acumulados.

Não. O Anexo II da NR-16 estabelece atividades, áreas de risco, quantidades e situações específicas de enquadramento e também prevê condições que não caracterizam periculosidade.

A avaliação precisa considerar como o inflamável é armazenado, transportado ou manuseado e as condições efetivas da operação.

A NR-16 estabelece critérios para caracterização da periculosidade em atividades envolvendo inflamáveis.

A NR-20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis possui finalidade mais ampla de prevenção e controle dos riscos relacionados a essas substâncias.

As duas normas podem se aplicar à mesma operação, mas possuem objetivos diferentes.

Sim, quando as atividades se enquadram nas condições previstas no Anexo IV da NR-16 – Atividades e Operações Perigosas com Energia Elétrica.

O enquadramento para adicional de periculosidade deve ser diferenciado das obrigações preventivas estabelecidas pela NR-10.

A NR-10 estabelece requisitos e medidas de prevenção para Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

A NR-16, por sua vez, define as situações relacionadas à energia elétrica que podem caracterizar uma atividade como perigosa para fins de periculosidade.

A redação vigente do Anexo V da NR-16 estabelece critérios para caracterizar ou descaracterizar atividades realizadas com motocicletas.

Como regra, atividades laborais com utilização de motocicleta para deslocamento do trabalhador em vias abertas à circulação pública são consideradas perigosas, observadas as exceções previstas no próprio anexo.

Não por esse motivo isoladamente.

O atual Anexo V exclui o deslocamento realizado exclusivamente entre a residência e o posto de trabalho, bem como seu retorno após a jornada.

O Anexo V exclui as atividades em que o uso da motocicleta ocorre de forma eventual, entendida como situação fortuita ou, ainda que habitual, realizada por tempo extremamente reduzido.

A condição concreta precisa ser analisada para determinar o enquadramento.

Sim. O Anexo VI, inserido em 2025, trata das atividades dos Agentes das Autoridades de Trânsito expostos a riscos de colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências.

A caracterização ou descaracterização também é responsabilidade da organização.

Sim, quando houver áreas de risco previstas pela NR-16. O item 16.8 determina que essas áreas sejam delimitadas sob responsabilidade do empregador.